DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A presente informação acerca do Tratamento de Dados Pessoais no Instituto de Línguas | APAR obedece ao Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

1. Finalidades da recolha dos dados

Os dados pessoais recolhidos através do formulário “FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO” do Instituto de Línguas – APAR destinam-se à gestão pedagógica e administrativa da formação, prestação de serviços, certificação profissional, faturação, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais da APAR – Associação Penafidelense de Atividades Rotárias.
Estes dados serão utilizados, internamente, pelos serviços administrativos, coordenação pedagógica e docentes do Instituto de Línguas – APAR.
Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras sempre que tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais, certificação da formação, processos administrativos ou faturação.

2. Tratamento e armazenamento dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são armazenados em bases de dados de acesso restrito aos colaboradores devidamente autorizados pela APAR, sujeitos a dever de confidencialidade e sigilo profissional.
A APAR compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos.

3. Categoria dos dados pessoais a recolher

Para as finalidades acima referidas, a APAR poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais do formando/aluno e respetivo encarregado de educação (quando aplicável):

• Nome Completo;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Data de nascimento;
• Ano de escolaridade (quando aplicável)
• Morada para faturação
• Contacto telefónico/telemóvel;
• Endereço de e-mail.

4. Direito do titular a corrigir e retirar o consentimento para tratamento dos dados pessoais

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente admissível;
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento previamente concedido.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do e-mail: geral@apar-institutodelinguas.pt
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

5. Conservação dos seus dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e/ou pelo período legalmente exigido.
Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal que imponha a sua conservação.

6. Captação de imagem

A captação de imagens do formando/aluno será feita da seguinte forma:

• Retratos, fotografias e captura de imagens durante eventos, projetos ou atividades escolares curriculares e extracurriculares;
• Fotografia e filmagem em eventos, projetos ou atividades nos quais participem os próprios, os filhos ou representantes legais.

As imagens poderão ser usadas para os seguintes fins:

• Divulgação de iniciativas;
• Promoção de atividades formativas e ações de formação nos meios de comunicação institucionais do Instituto de Línguas - APAR, incluindo website e redes sociais;
• Produção de anuários e publicações, em suporte papel ou digital, do Instituto de Línguas - APAR;
• Manutenção do vínculo com com ex-alunos, formandos e comunidade educativa/formativa.